Com base no capítulo I – Dos Princípios Fundamentais e da Di...

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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Informática - Edital nº 01 |

Q4292112 Direito Constitucional

Com base no capítulo I – Dos Princípios Fundamentais e da Disposições Gerais, da Lei Orgânica do Município de Panambi, assinale a alternativa INCORRETA.

A divisão do Município em distritos ou áreas administrativas depende de Lei, precedida de consulta à população do respectivo Distrito ou área.

São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo.

Constitui um dos objetivos fundamentais do Município, contribuir para erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.

São símbolos do Município, o Brasão, a Bandeira e o Hino de Panambi, representativos de sua cultura e história.

A data magna do Município, é o dia 28 de fevereiro, em que ocorreu a sua efetiva instalação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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