De acordo com a Lei nº 12.764/2012 (Política
Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista), é considerada
pessoa com Transtorno do Espectro Autista
aquela que apresenta:

Question

De acordo com a Lei nº 12.764/2012 (Política
Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista), é considerada
pessoa com Transtorno do Espectro Autista
aquela que apresenta: Alternativa A: Aquela que tem impedimento de longo prazo
de natureza física, o qual, em interação com uma
ou mais barreiras, pode obstruir sua participação
plena e efetiva na sociedade em igualdade de
condições com as demais pessoas. Ou Alternativa B: Alteração exclusivamente física no
desenvolvimento muscular, sem qualquer
repercussão na comunicação oral ou na
capacidade de interação social com outras
pessoas. Ou Alternativa C: Comprometimento restrito ao rendimento
escolar, relacionado unicamente a dificuldades
de memória, sem impacto nas habilidades sociais
ou comunicativas. Ou Alternativa D: Deficiência persistente e clinicamente
significativa da comunicação e da interação
sociais, manifestada por deficiência marcada de
comunicação verbal e não verbal usada para
interação social; ausência de reciprocidade
social; falência em desenvolver e manter relações
apropriadas ao seu nível de desenvolvimento. Ou Alternativa E: Problemas exclusivamente visuais que
afetam a leitura e a escrita, mantendo-se intactas
as capacidades de fala, interação social e
relacionamento interpessoal.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Deficiência persistente e clinicamente
significativa da comunicação e da interação
sociais, manifestada por deficiência marcada de
comunicação verbal e não verbal usada para
interação social; ausência de reciprocidade
social; falência em desenvolver e manter relações
apropriadas ao seu nível de desenvolvimento. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei nº 12.764/2012, art. 1º, § 1º, I: "§ 1º  Para os efeitos desta Lei, é considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma dos seguintes incisos I ou II: I - deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento;" A alternativa D corresponde a essa descrição legal e, por isso, é a correta.Tema central: Conceito legal de TEAAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A alternativa descreve impedimento de longo prazo de natureza física em interação com barreiras, fórmula referente ao conceito geral de pessoa com deficiência, e não ao conceito legal específico de pessoa com TEA cobrado pela Lei nº 12.764/2012. Não corresponde ao art. 1º, § 1º, I ou II.BErradaIncorreta. A alternativa fala em alteração exclusivamente física no desenvolvimento muscular e ainda exclui repercussão na comunicação oral e na interação social. Isso contraria diretamente o art. 1º, § 1º, I, que exige deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais.CErradaIncorreta. A alternativa reduz a hipótese a rendimento escolar e dificuldades de memória, sem impacto nas habilidades sociais ou comunicativas. A lei não define TEA por baixo rendimento escolar ou memória isoladamente; o conceito legal exige características específicas de comunicação/interação social e/ou padrões restritivos e repetitivos.DCertaA alternativa D está correta porque coincide com o conceito legal previsto na Lei nº 12.764/2012, art. 1º, § 1º, I. O fundamento jurídico específico é a correspondência literal entre a alternativa e a descrição normativa da síndrome clínica caracterizada por deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, com os elementos indicados pela própria lei.EErradaIncorreta. A alternativa descreve problemas exclusivamente visuais com preservação de fala, interação social e relacionamento interpessoal. Essa hipótese é estranha ao conceito legal de TEA e não se enquadra nas características do art. 1º, § 1º, I ou II, da Lei nº 12.764/2012.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre o conceito específico de pessoa com TEA na Lei nº 12.764/2012 e descrições de outras condições, especialmente o conceito geral de pessoa com deficiência ou dificuldades físicas, visuais e escolares sem aderência ao texto legal.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado disser "de acordo com a lei", priorize o confronto literal das alternativas com o dispositivo legal citado.No tema TEA, confira se a alternativa menciona comunicação e interação sociais e, conforme a lei, também podem aparecer padrões restritivos e repetitivos.Elimine alternativas que troquem o conceito legal específico por deficiência física, visual, muscular ou mero baixo rendimento escolar.

De acordo com a Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Pr...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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