A Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o ...

Vamos analisar a questão que aborda o tema das Disposições Preliminares do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741/2003. O foco é entender quais direitos são assegurados ao idoso logo no início dessa legislação.

O enunciado nos direciona a identificar o que essa lei garante aos idosos nas suas disposições preliminares. Para isso, precisamos compreender o que é tratado nos primeiros artigos dessa lei.

Explicação e Legislação:

A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, em seu artigo 2º, estabelece que o idoso tem assegurado o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral. Isso significa que o idoso deve ter acesso a todos os direitos que garantem sua dignidade e bem-estar, além de proteção especial.

Justificação da Alternativa Correta:

A alternativa C é a correta: "o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral". Esta alternativa reflete diretamente o que está estabelecido no artigo 2º do Estatuto.

Exemplo Prático:

Imagine um idoso que deseja acessar um benefício social garantido por lei. A proteção integral assegura que ele não apenas tenha direito a esse benefício, mas também que o acesso a ele seja facilitado, respeitando sua dignidade e necessidades especiais.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - "o direito ao respeito e a inviolabilidade de sua integridade física." Embora seja um direito do idoso, esse conceito é tratado em outros artigos, não especificamente nas disposições preliminares.

B - "participar da vida familiar e comunitária." Este é um direito importante, mas não é destacado nas disposições preliminares do Estatuto.

D - "o direito a liberdade entre outros." Novamente, importante, mas não é o foco das disposições preliminares.

E - "a participação na vida política, na forma da lei." Este direito é reconhecido, mas é abordado em outras partes do Estatuto, não nas disposições preliminares.

Ao analisar questões como essa, é crucial prestar atenção nas palavras-chave e no contexto específico mencionado no enunciado, como "disposições preliminares". Isso ajuda a focar exatamente na parte da legislação que a questão está abordando.

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alternativa correta ( C )

o gozo de todos os direitos fundamentais inerentes a pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral;