De acordo com o Decreto nº 11.556/2023, que
institui o Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada, compete ao Ministério da
Educação a coordenação estratégica das
políticas, programas e ações do Compromisso.
Assinale a alternativa que corresponde a uma
diretriz para a implementação desse
Compromisso:

Question

De acordo com o Decreto nº 11.556/2023, que
institui o Compromisso Nacional Criança
Alfabetizada, compete ao Ministério da
Educação a coordenação estratégica das
políticas, programas e ações do Compromisso.
Assinale a alternativa que corresponde a uma
diretriz para a implementação desse
Compromisso: Alternativa A: A garantia do direito à alfabetização como
elemento estruturante para a construção de
trajetórias escolares bem sucedidas. Ou Alternativa B: A promoção da equidade educacional,
considerados aspectos regionais,
socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero. Ou Alternativa C: O respeito à autonomia pedagógica do
professor e das instituições de ensino. Ou Alternativa D: A exclusão da formação continuada dos
profissionais da educação básica. Ou Alternativa E: A política de formação destinada a
professores, técnicos e gestores educacionais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] A política de formação destinada a
professores, técnicos e gestores educacionais. Gabarito: EFundamento decisivo: Decreto nº 11.556/2023, art. 4º, VII: "Art. 4º Constituem diretrizes para a implementação do Compromisso: (...) VII - a política de formação destinada a professores, técnicos e gestores educacionais." Como o enunciado pede uma diretriz, a alternativa E é a única que se enquadra nessa previsão normativa.Tema central: Princípios e diretrizesAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque não descreve diretriz, mas princípio. O Decreto nº 11.556/2023, art. 3º, III, dispõe: "Art. 3º São princípios do Compromisso: (...) III - a garantia do direito à alfabetização como elemento estruturante para a construção de trajetórias escolares bem sucedidas;". Portanto, a alternativa consta no decreto, porém em categoria normativa diversa da pedida.BErradaIncorreta porque reproduz princípio, e não diretriz. O Decreto nº 11.556/2023, art. 3º, IV, prevê: "Art. 3º São princípios do Compromisso: (...) IV - a promoção da equidade educacional, considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero;". O erro está na classificação jurídica da assertiva diante do comando da questão.CErradaIncorreta porque também corresponde a princípio do Compromisso. O Decreto nº 11.556/2023, art. 3º, VIII, estabelece: "Art. 3º São princípios do Compromisso: (...) VIII - o respeito à autonomia pedagógica do professor e das instituições de ensino;". Logo, a alternativa não atende ao pedido de identificação de diretriz.DErradaIncorreta porque o decreto não prevê diretriz de exclusão da formação continuada. Ao contrário, o art. 4º, VII, afirma como diretriz "a política de formação destinada a professores, técnicos e gestores educacionais". Assim, a alternativa contraria a opção normativa do decreto pela formação, sem amparo textual.ECertaA alternativa E está correta por corresponder ao inciso do art. 4º do Decreto nº 11.556/2023 que trata das diretrizes do Compromisso.Pegadinha da questãoA banca misturou textos literais do decreto que pertencem a artigos diferentes: A, B e C são princípios do art. 3º, enquanto a questão exigia uma diretriz do art. 4º.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado pedir diretriz, confira se a expressão está no art. 4º, e não no art. 3º.Se a alternativa reproduz texto do decreto, não basta reconhecer que ela existe; é preciso verificar sua classificação normativa.Em questões desse tipo, a alternativa correta costuma ser a que coincide literalmente com o dispositivo indicado pela categoria pedida.

De acordo com o Decreto nº 11.556/2023, que institui o Comp...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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