Em um debate sobre políticas públicas, um grupo de alunos d...

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Q3642487
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: CNU Prova: Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Intermediário - Simulado 2 |
Q3642487 Direito Constitucional
Em um debate sobre políticas públicas, um grupo de alunos discutia a natureza dos direitos sociais previstos na Constituição. Um deles afirmou que tais direitos dependem de regulamentação infraconstitucional para terem eficácia, enquanto outro destacou que alguns direitos sociais são imediatamente exigíveis perante o Poder Judiciário. Além disso, mencionou-se a recente previsão de uma renda básica familiar garantida pelo poder público. Considerando o texto constitucional, assinale a alternativa correta:
Alternativas

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