Para a configuração da conduta típica do crime de extorsão ...

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Q2867972 Direito Penal

Ainda considerando os crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir.

Para a configuração da conduta típica do crime de extorsão mediante seqüestro, é necessário, entre outros elementos, que a vítima seja privada de sua liberdade de locomoção por tempo juridicamente relevante, e que a intenção de conseguir a vantagem indevida seja externada.

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  • ⚠️ A pegadinha: "Externar a intenção" NÃO significa ligar para a família pedindo resgate. Significa que a dinâmica do crime (atos preparatórios, cadernos de anotações, estrutura do cativeiro) comprova que o plano era extorquir, e não mero cárcere privado (Art. 148).

Prescindibilidade: O crime está perfeito e consumado independentemente de os criminosos:

  • Conseguirem telefonar/comunicar o pedido de resgate (solicitação).
  • Receberem o dinheiro do resgate (exaurimento).

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