Para a configuração da conduta típica do crime de extorsão ...

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Q2867972 Direito Penal

Ainda considerando os crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir.

Para a configuração da conduta típica do crime de extorsão mediante seqüestro, é necessário, entre outros elementos, que a vítima seja privada de sua liberdade de locomoção por tempo juridicamente relevante, e que a intenção de conseguir a vantagem indevida seja externada.

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Para compreender a questão proposta, é importante entender o crime de extorsão mediante sequestro, que está previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 159. Este crime ocorre quando alguém sequestra uma pessoa com o intuito de obter vantagem indevida como condição para libertar a vítima.

Elementos fundamentais do crime:

1. Privação de liberdade: A vítima deve ser privada de sua liberdade de locomoção. Isso significa que ela é impedida de se movimentar livremente.

2. Tempo juridicamente relevante: A privação não pode ser momentânea; deve durar um tempo suficiente para caracterizar o crime, ou seja, deve ser significativa a ponto de gerar efeitos jurídicos.

3. Intenção de obter vantagem indevida: O autor do crime deve ter a intenção clara de obter algum tipo de benefício ou vantagem ilícita em troca da liberdade da vítima.

A questão afirma que é necessário que a vítima seja privada de sua liberdade por um tempo juridicamente relevante e que a intenção de conseguir a vantagem indevida seja externada. Esses elementos estão de acordo com a descrição legal do crime de extorsão mediante sequestro.

A alternativa correta é a indicada como C - certo, pois a afirmação está em conformidade com os requisitos legais descritos no artigo 159 do Código Penal.

Portanto, a resposta está correta porque atende todos os elementos necessários para a configuração do crime conforme a legislação vigente.

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