Para a configuração da conduta típica do crime de extorsão ...
Ainda considerando os crimes contra o patrimônio, julgue os itens a seguir.
Para a configuração da conduta típica do crime de extorsão mediante seqüestro, é necessário, entre outros elementos, que a vítima seja privada de sua liberdade de locomoção por tempo juridicamente relevante, e que a intenção de conseguir a vantagem indevida seja externada.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Para compreender a questão proposta, é importante entender o crime de extorsão mediante sequestro, que está previsto no Código Penal Brasileiro, no artigo 159. Este crime ocorre quando alguém sequestra uma pessoa com o intuito de obter vantagem indevida como condição para libertar a vítima.
Elementos fundamentais do crime:
1. Privação de liberdade: A vítima deve ser privada de sua liberdade de locomoção. Isso significa que ela é impedida de se movimentar livremente.
2. Tempo juridicamente relevante: A privação não pode ser momentânea; deve durar um tempo suficiente para caracterizar o crime, ou seja, deve ser significativa a ponto de gerar efeitos jurídicos.
3. Intenção de obter vantagem indevida: O autor do crime deve ter a intenção clara de obter algum tipo de benefício ou vantagem ilícita em troca da liberdade da vítima.
A questão afirma que é necessário que a vítima seja privada de sua liberdade por um tempo juridicamente relevante e que a intenção de conseguir a vantagem indevida seja externada. Esses elementos estão de acordo com a descrição legal do crime de extorsão mediante sequestro.
A alternativa correta é a indicada como C - certo, pois a afirmação está em conformidade com os requisitos legais descritos no artigo 159 do Código Penal.
Portanto, a resposta está correta porque atende todos os elementos necessários para a configuração do crime conforme a legislação vigente.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo