[Questão inédita] Ronaldo acabou de completar 60 anos de ida...

Tema Abordado: A questão refere-se à Lei nº 10.741/03, conhecida como o Estatuto do Idoso, especificamente sobre os direitos e prioridades asseguradas às pessoas idosas.

Interpretação: O enunciado destaca que, ao completar 60 anos, Ronaldo passa a ser considerado idoso, conforme o Estatuto do Idoso. A questão busca verificar o conhecimento sobre os direitos e garantias desse grupo etário.

Alternativa Correta: E - Atenção Integral à Saúde

A alternativa E está correta porque, de acordo com o artigo 15 do Estatuto do Idoso, é assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso inclui o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, com atenção especial para as doenças que afetam preferencialmente os idosos.

Exemplo Prático: Se uma pessoa idosa necessitar de um tratamento específico para uma doença como o Alzheimer, o SUS deve garantir o acesso a esse tratamento de forma contínua e articulada.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Unidades Residenciais: A afirmação de que as unidades residenciais para idosos devem estar exclusivamente no pavimento térreo não está correta. O Estatuto do Idoso não impõe tal exclusividade, mas recomenda acessibilidade para facilitar o acesso.

B - Gratuidade nos Transportes: Embora a gratuidade no transporte coletivo urbano e semiurbano seja um direito garantido, a exceção não se aplica aos serviços seletivos e especiais, o que torna a afirmação parcialmente correta, mas incompleta.

C - Prioridade Especial: O Estatuto assegura prioridades a pessoas idosas, mas a menção de uma prioridade especial para maiores de 65 anos em relação a outros idosos não está claramente definida na legislação.

D - Benefício de 1 Salário-Mínimo: O benefício de um salário-mínimo não é restrito a pessoas a partir de 70 anos, mas sim a qualquer idoso que não possua meios para sua subsistência, conforme os critérios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Conclusão: A alternativa E é a única que está em plena conformidade com o Estatuto do Idoso, garantindo um direito fundamental à saúde para as pessoas idosas.

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Resposta letra E - Art. 15º da Lei nº 10.741 - 01 de Out de 2003

A) As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, preferencialmente, no pavimento térreo. 

B) Aos maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

C) Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 anos, atendendo-se às suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

D) Às pessoas idosas, a partir de 65 anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário-mínimo, nos termos da Loas.

E) É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas. Correta

letra E

E - Art 15 - É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.

Art. 15, Lei nº 10.741/03 - É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.