Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu di...

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Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Benedito Leite - MA
Q1207876 Serviço Social
Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade, é: 
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Alternativa Correta: A - Um princípio da Assistência Social.

Tema central da questão:

A questão aborda um dos princípios fundamentais da Assistência Social no Brasil. Esses princípios são diretrizes fundamentais que orientam a elaboração e execução das políticas de assistência social, garantindo a promoção dos direitos sociais e o respeito à dignidade humana.

Resumo teórico:

A assistência social é regida por diversos princípios que asseguram que os serviços e benefícios sejam prestados com respeito à dignidade, autonomia, e direitos dos cidadãos. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) — Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 — é um marco legal importante neste sentido. De acordo com a LOAS, a assistência social deve ser prestada sem a exigência de comprovações vexatórias de necessidade, respeitando a dignidade e direito à convivência familiar e comunitária.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A - Um princípio da Assistência Social está correta porque o texto do enunciado destaca elementos como respeito à dignidade, autonomia, e vedação a comprovações vexatórias, que são princípios fundamentais da assistência social no Brasil, conforme disposto na LOAS.

Análise das alternativas incorretas:

B - Uma diretriz da Assistência Social: Embora diretrizes também sejam importantes, elas costumam se referir a orientações práticas para a implementação de políticas, enquanto o texto do enunciado refere-se a fundamentos mais amplos e estruturais, ou seja, princípios.

C - Um objetivo da Assistência Social: Objetivos são metas que as políticas de assistência social buscam alcançar. Contudo, o texto do enunciado não descreve uma meta específica, mas sim princípios orientadores.

D - Um programa da Assistência Social: Programas são ações e projetos específicos dentro da assistência social. O enunciado não está descrevendo um programa concreto, mas princípios que embasam toda a política de assistência social.

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 Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

        I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

        II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

        III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

        IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

        V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Fonte:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742compilado.htm#:

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