O ônus da prova incumbe

Vamos analisar a questão relacionada ao ônus da prova no contexto do direito processual civil, especificamente sob o Código de Processo Civil de 1973.

Tema da Questão: A questão trata da distribuição do ônus da prova entre as partes em um processo judicial, um tema central no direito processual civil. O ônus da prova é a responsabilidade de uma das partes de demonstrar a veracidade dos fatos alegados, e é regulado pelos artigos 333 e 334 do CPC/1973.

Legislação Aplicável: Conforme o art. 333 do CPC/1973, o ônus da prova incumbe:

• Ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.
• Ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Exemplo Prático: Imagine um caso em que o autor processa o réu por um acidente de trânsito, alegando que o réu foi negligente. O autor deve provar que o acidente ocorreu e que houve negligência (fato constitutivo). Caso o réu alegue que houve culpa exclusiva do autor (fato extintivo), ele deve provar essa alegação.

Análise das Alternativas:

Alternativa D - Correta: Ao réu, quanto à existência de fato extintivo do direito do autor. Esta alternativa está correta porque, de acordo com o art. 333, inciso II, do CPC/1973, o réu deve provar fatos que possam extinguir o direito alegado pelo autor.

Alternativa A - Incorreta: Ao autor, quanto à existência de fato impeditivo do seu direito. Está errada porque o autor não tem que provar fatos impeditivos, mas sim fatos constitutivos do seu direito.

Alternativa B - Incorreta: Ao réu, quanto ao fato constitutivo do direito do autor. Errado, pois a obrigação de provar o fato constitutivo do direito é do autor, não do réu.

Alternativa C - Incorreta: Ao autor, quanto à existência de fato modificativo do seu direito. Também incorreta, porque o ônus de provar fatos modificativos cabe ao réu.

Alternativa E - Incorreta: Aos dois litigantes, nos termos do que foi convencionado, ainda que se trate de direitos indisponíveis. Esta alternativa está errada pois a convenção sobre o ônus da prova não se aplica a direitos indisponíveis, conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial.

Estratégia para Resolução: Ao resolver questões de ônus da prova, é importante lembrar quem deve provar o quê. O autor deve provar os fatos que constituem o seu direito, enquanto o réu deve provar fatos que impeçam, modifiquem ou extingam esse direito.

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Art. 333. O ônus da prova incumbe:

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;

II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Parágrafo único. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:

I - recair sobre direito indisponível da parte;

II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

Novo CPC: - sem alterações :

Art. 373.  O ônus da prova incumbe:

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Art. 373.  O ônus da prova incumbe:

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Comentário de um professor conforme o CPC/2015 e sobre todas as alternativas

Segundo Henrique Santillo | Direção Concursos

"Amigos, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.

Já o réu terá o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Art. 373. O ônus da prova incumbe:

I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;

II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Só essas duas informações já eliminam as alternativas A, B e C, sendo o nosso gabarito a alternativa D.

Quanto à alternativa E, as partes não poderão firmar convenção para distribuir de forma diversa o ônus da prova que recaia sobre direito indisponível:

Art. 373 (...) § 3º A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando:

I - recair sobre direito indisponível da parte;

II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

Resposta: D"