Comentário do Gabarito – Questão sobre Código de Ética do Servidor Público e a atuação do motorista escolar

Interpretação: A questão aborda a ética e a conduta moral no serviço público, especialmente do motorista de transporte escolar. O foco é destacar atitudes que reforcem a confiança da população e a moralidade administrativa.

Legislação Aplicável: Destaca-se o Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), notadamente:

• Art. 3º, inciso V: “tratar cuidadosamente os usuários dos serviços...”
• Art. 3º, inciso X: “ser assíduo e frequente ao serviço...”
• Art. 3º, inciso XI: “comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público...”

Tema central: O objetivo é avaliar se o candidato compreende quais comportamentos são exigidos de um servidor responsável por transporte escolar, em respeito à ética, clareza, responsabilidade e respeito ao cidadão.

Exemplo prático: Um motorista que, ao perceber que um aluno não embarcou, registra a ocorrência no formulário apropriado e informa aos responsáveis e à escola, cumpre integralmente o dever de zelo, respeito e prestação de contas.

Justificativa da alternativa correta (C): Tratar cada passageiro com respeito, cumprir horários e registrar corretamente ocorrências estão em plena concordância com os artigos citados do Código de Ética. Isso demonstra profissionalismo, transparência e comprometimento com o serviço público e a segurança dos usuários.

Análise das incorretas:

• A: Negar informações aos responsáveis preenche o oposto do dever de clareza e atendimento cortês (art. 3º, V).
• B: Pedir gratificações fere os princípios da legalidade e da moralidade, além de configurar corrupção ou improbidade.
• D: Compartilhar dados pessoais viola direitos fundamentais dos estudantes e o dever de sigilo.

Pegadinhas e dicas: Muita atenção em alternativas que sugerem “transparência” de modo genérico. Sigilo e privacidade são fundamentais. Cuidado também com atitudes que, sob argumento de eficiência, ignorem deveres éticos ou legais.

Conclusão: O servidor deve sempre agir com cortesia, responsabilidade, respeito à legalidade e proteção aos usuários. Essas condutas asseguram a confiança e a moralidade no serviço, como requisitado pelo cargo.

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