Análise do Enunciado:

A questão exige a identificação da alternativa incorreta sobre as normas de segurança no transporte de passageiros, tema central para quem concorre ao cargo de Motorista, especialmente no transporte de escolares.

Legislação Aplicável:

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe expressamente sobre o uso do cinto de segurança:

Art. 65 – É obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias do território nacional, salvo em situações regulamentadas pelo CONTRAN.

Para escolares, temos:

Art. 136, VI – cintos de segurança em número igual à lotação.

Exemplo prático:

Um motorista transportando alunos deve obrigatoriamente exigir que todos estejam usando o cinto de segurança, independente da idade. Caso um aluno esteja sem cinto e ocorra um acidente, o motorista poderá ser responsabilizado civil e administrativamente.

Justificativa da Alternativa Incorreta (A):

A) Afirmar que o uso do cinto de segurança pelos alunos é facultativo e justificar por conforto é completamente equivocado e contrário à legislação. O CTB impõe a obrigatoriedade, visando à proteção da vida. Portanto, esta é a alternativa incorreta.

(Doutrina: José Cretella Júnior – “O cinto é exigência fundamental de segurança.”)

Comentário sobre as demais alternativas:

B) Correta. A sinalização de parada obrigatória deve ser respeitada, mesmo sem fiscalização, conforme preconiza o CTB e os princípios de trânsito seguro.

C) Correta. O motorista deve obedecer ao limite máximo de lotação, sob pena de infração grave e risco à integridade dos passageiros (Art. 136, VI, CTB).

D) Correta. Verificar portas e saídas antes do início da viagem é conduta de segurança prevista em regulamentos administrativos.

Pegadinha: Atenção a palavras como “facultativo” e justificativas sem respaldo técnico ou legal; elas costumam induzir ao erro!

Conclusão: Para acertar questões desse tipo, familiarize-se com as normas do CTB e esteja atento à redação literal da lei.

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