Home Concursos Públicos Questões Q1856528 Sobre conceito, finalidade e fontes do processo penal, assin... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1856528 Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Sistemas processuais , Ano: 2021 Banca: Fundação FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia | Q1856528 Direito Processual Penal Sobre conceito, finalidade e fontes do processo penal, assinale a alternativa correta. Alternativas A A competência para legislar sobre direito processual penal é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal. B Direito processual penal é o ramo do direito público que compreende princípios e normas definidoras de condutas criminosas com previsão de determinada sanção. C É possível que os Estados legislem sobre questões específicas de direito processual penal, desde que autorizados por lei complementar editada pela União. D Os tratados e convenções internacionais são considerados fontes materiais do direito processual penal. E O direito processual penal é sub-ramo do Direito Penal. Por isso que é chamado de “Direito Penal adjetivo”. Logo, não possui autonomia científica. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (48) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro