A formulação da política espacial não compete ao MCT, sendo...
Com relação ao Decreto n.º 5.886/2006, que regula as competências do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os seguintes itens.
A formulação da política espacial não compete ao MCT, sendo responsabilidade exclusiva Agência Espacial Brasileira.
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Para interpretar corretamente a questão sobre o Decreto n.º 5.886/2006 e as competências do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), precisamos entender a legislação que regula as responsabilidades deste Ministério no Brasil.
1. Interpretação do Enunciado:
O enunciado aborda a competência para a formulação da política espacial. O MCT tem um papel importante na ciência e tecnologia do Brasil, incluindo a formulação de políticas espaciais.
2. Legislação Aplicável:
O Decreto n.º 5.886/2006 estabelece as competências do MCT, que inclui, sim, a formulação de diretrizes para o desenvolvimento de atividades espaciais. A Agência Espacial Brasileira (AEB) é uma autarquia vinculada ao MCT que executa as diretrizes e políticas formuladas pelo Ministério.
3. Tema Central:
A questão central é a competência sobre a política espacial. O MCT é responsável por formular políticas, e a AEB as implementa. Isso exige o conhecimento das atribuições das instituições e sua relação hierárquica.
4. Exemplo Prático:
Imagine que o Brasil deseja lançar um novo satélite. O MCT seria responsável por definir as diretrizes estratégicas e políticas gerais, enquanto a AEB cuidaria dos detalhes técnicos e operacionais, seguindo essas diretrizes.
5. Justificação da Alternativa Correta (Errado):
A alternativa "E" está correta porque afirmar que a formulação da política espacial é exclusividade da AEB é um erro. A formulação cabe ao MCT, enquanto a execução e coordenação ficam com a AEB.
6. Pegadinhas e Estratégias:
Um erro comum é confundir as funções de formulação e execução. Fique atento aos termos “exclusiva” e ao uso de expressões absolutas que podem indicar uma pegadinha.
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