A formulação da política espacial não compete ao MCT, sendo...

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Q2879592
Legislação Federal Plano de Ação do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MCTI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - MCTI - Assistente em C&T 2-I - Brasília |
Q2879592 Legislação Federal

Com relação ao Decreto n.º 5.886/2006, que regula as competências do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os seguintes itens.

A formulação da política espacial não compete ao MCT, sendo responsabilidade exclusiva Agência Espacial Brasileira.

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