Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 – Sistema Nacional...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itaipulândia - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Assistente Social |

Q3598457 Serviço Social

Em conformidade com a Lei nº 12.594/2012 – Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), compete à União, EXCETO:

Formular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo.

Contribuir para a qualificação e ação em rede dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo.

Estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade.

Criar, desenvolver e manter programas para a execução das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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