dever do profissional de enfermagem, de acordo com o artigo 22, recusar-se a executar atividades que não sejam da sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade.

dever do profissional de enfermagem, de acordo com o artigo 50, assegurar a prática profissional mediante consentimento prévio do paciente, representante ou responsável legal, ou decisão judicial. 

direito do profissional de enfermagem, de acordo com o artigo 43, respeitar o pudor, a privacidade e a intimidade da pessoa, em todo seu ciclo vital e nas situações de morte e pós-morte. 

direito do profissional de enfermagem, de acordo com o artigo 24, exercer a profissão com justiça, compromisso, equidade, resolutividade, dignidade, competência, responsabilidade, honestidade e lealdade.