A execução fiscal é o procedimento judicial, regulado
inteiramente pela Lei nº 6.830/1980, pelo qual a Fazenda
Pública busca, de contribuintes inadimplentes, o crédito
que lhe é devido. Sobre a matéria, especialmente acerca
da defesa do executado na Execução Fiscal, analise as
alternativas e assinale a opção CORRETA:

Question

A execução fiscal é o procedimento judicial, regulado
inteiramente pela Lei nº 6.830/1980, pelo qual a Fazenda
Pública busca, de contribuintes inadimplentes, o crédito
que lhe é devido. Sobre a matéria, especialmente acerca
da defesa do executado na Execução Fiscal, analise as
alternativas e assinale a opção CORRETA: Alternativa A: A alienação de quaisquer bens penhorados será feita
em leilão público ou privado, no lugar designado pelo
Exequente. Ou Alternativa B: O executado oferecerá embargos, no prazo de 30
(trinta) dias, contados do depósito, da juntada da
prova da fiança bancária ou do seguro garantia ou,
ainda, da intimação da penhora. Ou Alternativa C: Recebidos os embargos, o Juiz mandará intimar a
Fazenda, para impugná-los no prazo de 60
(sessenta) dias, designando, em seguida, audiência
de conciliação Ou Alternativa D: Será admitida a reconvenção e a compensação, e as
exceções, salvo as de suspeição, incompetência e
impedimentos, serão arguidas como matéria
preliminar e serão processadas e julgadas com os
embargos.

Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [B] O executado oferecerá embargos, no prazo de 30
(trinta) dias, contados do depósito, da juntada da
prova da fiança bancária ou do seguro garantia ou,
ainda, da intimação da penhora.

A execução fiscal é o procedimento judicial, regulado intei...

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