A descentralização externa de créditos orçamentários realiza...

Questões de assuntos semelhantes

• Uma das exigências de divulgação dispostas na Lei Complementar nº 131/2009 refere-se à liberação em tempo real de informações pormenorizadas...
• O Estado promoveu a alienação de diversos imóveis que estavam sem destinação pública e aplicou o produto de tal alienação para cobertura da folha...
• Para efeito de apuração do cumprimento do limite legal estabelecido na Lei Complementar n°101/2000 relativa à despesa de pessoal de determinado...
• Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público devem publicar o demonstrativo da disponibilidade de caixa e o demonstrativo...
• A Dívida Pública brasileira é tema regulamentado, sendo que suas diretrizes estão estabelecidas em normas vigentes em território nacional. Sobre...