Home Concursos Públicos Questões Q2456281 Nos termos da Constituição do Estado do Tocantins, constitui... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2456281 Legislação Estadual Legislação do Estado do Tocantins , Constituição do Estado de Tocantins , Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-TO Prova: FGV - 2024 - AL-TO - Analista Legislativo - Administração | Q2456281 Legislação Estadual Nos termos da Constituição do Estado do Tocantins, constitui objeto de lei complementar a seguinte matéria: Alternativas A os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário. B os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do servidor militar para a inatividade. C os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. D as regras para cálculo de proventos de aposentadoria e pensão por morte. E os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro