A Constituição Federal de 1988, ao tratar sobre a responsabi...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e ao controle da administração pública, julgue o item subsequente.Situação...
• Com  relação  à  responsabilidade  civil  do  Estado,  julgue  o  item.É objetiva a responsabilidade das fundações públicas de natureza autárquica.
• Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.Foi correto o corregedor quanto ao entendimento de que seria útil à defesa do poder...
• Quanto à responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público, é correto afirmar que é:
• Em se tratando da responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.