Nos termos da Lei nº 7.783, de 28/06/1989, que trata do di...

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Q201031

Ano: 2011 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2011 - Petrobras - Advogado |

Q201031 Direito do Trabalho

Nos termos da Lei nº 7.783, de 28/06/1989, que trata do direito de greve, tem-se a

definição das atividades essenciais, parâmetros de contingenciamentos e percentuais de trabalhadores na permanência das atividades durante a greve.

definição das atividades essenciais e regulamentação do atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

relação exemplificativa de serviços e atividades essenciais para atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

relação de hipóteses de rescisão de contrato de trabalho durante a greve.

relação de hipóteses de contratação de trabalhadores substitutos aos grevistas.

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