O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de...

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Q3509231 Legislação Municipal
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008) prescreve que, durante o período do estágio probatório, o servidor será submetido à avaliação de sua capacidade física e mental, bem como sua aptidão para o desempenho do cargo, observando-se determinados fatores, entre os quais:

I. administração do tempo e ______________;
II. capacidade de trabalho em _____________;
III. qualidade de atendimento ao ____________;
IV. _______________ moral.

Assinale a alternativa que preenche respectiva e corretamente as lacunas.
Alternativas

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Tema central da questão: A questão aborda os fatores de avaliação do estágio probatório dos servidores municipais de Campos de Júlio/MT, com base na Lei Complementar Municipal nº 01/2008.

Legislação Aplicável:
Conforme o Art. 20 da Lei Complementar Municipal nº 01/2008, durante o estágio probatório, a aptidão do servidor será avaliada mediante os fatores:
I. administração do tempo e tempestividade;
II. capacidade de trabalho em equipe;
III. qualidade de atendimento ao público;
IV. idoneidade moral.

Interpretação do tema:
O estágio probatório é o período inicial do servidor efetivo, no qual sua capacidade é avaliada. Aqui, exige-se que o candidato reconheça, fielmente, os critérios da lei municipal, destacando características importantes para o serviço público.

Exemplo prático:
Se um servidor apresenta sempre seus relatórios no prazo, demonstra tempestividade. Trabalhando bem com colegas, mostra capacidade de trabalho em equipe. Atendendo os cidadãos com respeito, tem qualidade no atendimento ao público. Se age com ética, demonstra idoneidade moral.

Justificativa da alternativa correta:
A letra D está correta, pois preenche exatamente os termos da lei:
tempestividade (cumprir prazos), equipe (trabalho conjunto), público (cidadãos), idoneidade (moralidade e ética).

Por que as demais estão incorretas?
A) "intempestividade" (ato fora do prazo) é incorreto, e "privado" não condiz com o serviço público.
B) "equilíbrio" não é o previsto na lei, tampouco "inidoneidade" (falta de moralidade).
C) Reúne vários termos errados ("intempestividade", "privado", "inidoneidade"), destoando da lei e do sentido do texto.

Pegadinhas da questão:
Fique atento a palavras negativas, como “intempestividade” (significa atraso!), e termos como “privado”, quando a referência correta seria ao público.

Dica doutrinária:
Maria Sylvia Zanella Di Pietro ressalta que, para o estágio probatório, é essencial avaliar de forma objetiva e conforme critérios legais — exatamente como exige a lei municipal de Campos de Júlio.

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