Após dez anos de aprovação da Lei Orgânica da Assistência So...

Vamos analisar a questão sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e seu impacto na participação e controle social.

Tema central: A questão aborda a participação social e o controle das políticas de assistência social pós-LOAS.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) foi instituída pela Lei n.º 8.742 de 1993, e é fundamental compreender que ela marca uma mudança significativa na assistência social no Brasil, estabelecendo-a como política pública de direito do cidadão e dever do Estado. Um dos objetivos da LOAS é garantir a participação da população na formulação e controle das ações em todos os níveis.

No entanto, a afirmativa de que a LOAS "mantém a tradição de participação da população e o exercício do controle da sociedade na gestão e execução das políticas de assistência social iniciadas na década de 40" está errada.

Justificativa: Antes da LOAS, a assistência social no Brasil era majoritariamente assistencialista, com pouca ou nenhuma participação popular efetiva na formulação e controle das políticas públicas. Foi com a Constituição de 1988 e posteriormente com a LOAS que se estabeleceu um novo paradigma de participação popular e controle social nas políticas sociais.

Análise da alternativa: A alternativa correta, portanto, é Errado (E), pois a afirmativa não reconhece que a verdadeira tradição de participação e controle social sistematizado na assistência social começou efetivamente a partir da promulgação da LOAS.

A questão estava avaliando seu conhecimento sobre a história e a evolução legislativa da assistência social no Brasil, uma mudança que começou apenas a se estruturar de forma participativa após a Constituição de 1988 e a criação da LOAS.

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Década de 90.

Cespe 2011

Entre as inovações constitucionais, identifica-se a diretriz para as ações na área da assistência social que determina a participação da população na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis, inclusive na política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.

apenas complementando: LOAS artigo 5* inciso II. A participação da população é uma das diretrizes da LOAS

O erro está em CONTROLE DA SOCIEDADE NA GESTÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS.

Quem faz a gestão e executa políticas é o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome