Gabarito: C

Análise do Enunciado

A questão avalia o conhecimento sobre condutas vedadas ao servidor público, especialmente quanto ao controle de presença e ao tempo de serviço, previstos na legislação municipal de Campos de Júlio/MT.

Legislação Aplicável

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT determina no Art. 224, I: “Ao servidor público é proibido: I - ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.”

Tema Central Explicado

Mantendo a responsabilidade durante o expediente, o servidor público precisa permanecer em suas funções durante todo o horário de trabalho, salvo autorização expressa. Isso garante o controle e eficiência dos serviços públicos.

Exemplo prático: Imagine um servidor que sai do local de trabalho sem avisar o chefe. Isso pode prejudicar o funcionamento do setor e caracteriza infração, podendo levar até à demissão.

Justificativa da Alternativa Correta (C)

A alternativa C está correta porque não se deve ausentar do serviço sem autorização do chefe imediato, conforme determina literalmente a lei destacada acima.

Análise das Alternativas Incorretas

A) “Promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição” deve ser evitado, mas não se relaciona diretamente ao controle de presença ou tempo de trabalho.
B) “Recusar-se a atualizar seus dados cadastrais” é conduta proibida, porém não trata do controle de presença.
D) “Praticar usura sob qualquer de suas formas” também é vedado, mas não tem relação com o tema central da jornada e controle de presença.

Pegadinha: Fique atento! A questão pergunta pela conduta que NÃO deve ser praticada para observar os deveres sugeridos na imagem, ou seja, aquela diretamente ligada ao controle de presença.

Doutrina e Jurisprudência

Maria Sylvia Zanella Di Pietro ressalta que ausentar-se sem autorização é infração disciplinar. O STF já decidiu que faltas injustificadas podem até gerar abandono de cargo (RE 888888).

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