Após dez anos de aprovação da Lei Orgânica da Assistência So...

Para compreender a questão, é essencial entender o que é a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A LOAS, instituída pela Lei nº 8.742 de 1993, estabelece a Assistência Social como um direito do cidadão e um dever do Estado, significando que todos têm direito a ela, independentemente de contribuição prévia. Este é um aspecto fundamental e inovador trazido pela LOAS, destacando seu caráter de direito não-contributivo.

Na prática, isso significa que a assistência social é fornecida de forma gratuita para os cidadãos que dela necessitam, sem a exigência de uma contribuição anterior para qualquer tipo de sistema previdenciário. Essa característica é crucial para a proteção social de parcelas mais vulneráveis da população, como idosos, pessoas com deficiência e famílias em situação de vulnerabilidade.

O enunciado afirma que a LOAS assegura à assistência social seu caráter de direito não-contributivo, e a alternativa correta é a letra C (certo). Essa alternativa está correta porque reflete exatamente o que a LOAS propõe e garante: o acesso universal à assistência social como um direito, sem a necessidade de contribuições.

Como não há alternativas adicionais para analisar, é importante ressaltar a importância de ler atentamente as características específicas das leis e normas mencionadas nas questões de concurso. No caso da LOAS, entender seu papel e suas inovações no sistema de proteção social brasileiro é fundamental.

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Cespe 2010

O estatuto de política pública da assistência social destaca-se como inovação da LOAS.

Vunesp 2020

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) representou importante inovação nesta área ao definir um novo desenho institucional marcado, dentre outras características, pelo caráter de direito não contributivo, ou seja, não vinculado a qualquer tipo de contribuição prévia. 

Quem inova é a CF

se essa questão não-contributiva veio desde a cf 88, isso não seria uma inovação