Gabarito: C

Interpretação e tema jurídico:
A questão explora a assiduidade, pontualidade e eficiência do servidor público municipal, utilizando como referência a importância do controle de presença e do tempo gasto nas tarefas. O tema é fundamental para cargos de Nível Fundamental e aparece com frequência em provas.

Legislação Aplicável:
Conforme a Lei Complementar nº 12/2025 de Campos de Júlio/MT, destaca-se:
“Art. 226. São deveres do servidor [...]: I – comparecer ao serviço, com assiduidade e pontualidade e nas horas de trabalho extraordinário quando convocado;”

Explicação do tema central:
O servidor público deve ser assíduo (frequente), pontual (não se atrasar) e eficiente (fazer bem feito) na prestação dos serviços. O controle de ponto, indicado pela imagem, serve para comprovar esses comportamentos.

Exemplo prático:
Imagine um servidor que chega atrasado repetidamente ou falta sem justificativa. Esse comportamento prejudica o funcionamento do órgão e pode resultar em penalidades administrativas.

Justificativa da alternativa correta (C):
A opção C menciona expressamente a necessidade de ser “assíduo, pontual e eficiente na prestação do serviço”, exatamente como exige a legislação. Isso está diretamente retratado na imagem do controle de presença e do gerenciamento do tempo.

Análise das alternativas incorretas:

A) Guardar sigilo é dever, mas não tem relação com pontualidade ou assiduidade.

B) Levar irregularidades ao superior é importante, porém não tem ligação direta com presença ou controle de jornada.

D) Atender o público com presteza é outra obrigação, mas não trata da frequência ou tempo de serviço.

Dica de preparação: Leia atentamente palavras como “presença”, “pontualidade” e “tempo” no enunciado para identificar possíveis relações com assiduidade.

Doutrina: Segundo Jairo Coelho Moraes, “a assiduidade significa constância e ininterrupção, mantendo o serviço público regular e contínuo”.

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