Após dez anos de aprovação da Lei Orgânica da Assistência So...

Vamos analisar a questão sobre a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e sua relação com a seguridade social. O tema central é a inclusão da assistência social como parte integrante da seguridade social, destacando seu papel como uma política de proteção social.

Primeiro, é importante entender que a assistência social é uma das três vertentes da seguridade social no Brasil, ao lado da saúde e da previdência social. A assistência social visa garantir direitos aos cidadãos, especialmente àqueles que necessitam de proteção social, sem a exigência de contribuição prévia.

A LOAS, instituída pela Lei nº 8.742/1993, estabelece os princípios e diretrizes para a implementação de uma política pública de assistência social. Segundo a LOAS, a assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, devendo ser organizada de forma descentralizada e participativa (art. 1º da LOAS).

Em relação ao enunciado, a alternativa correta é C - certo. Isso está correto porque a assistência social, ao ser inserida na seguridade, caracteriza-se por ser uma política de proteção social. Ela é articulada a outras políticas sociais, como a saúde e a educação, para garantir direitos amplos à população.

A justificativa para essa alternativa é baseada na estrutura tripartite da seguridade social, onde a assistência social está integrada para oferecer um sistema de proteção social mais abrangente e articulado. Esta integração busca garantir direitos e responder às necessidades sociais, especialmente das populações mais vulneráveis.

Não existem alternativas a serem analisadas como incorretas aqui, já que a questão é de Certo ou Errado. Portanto, a compreensão correta do papel da assistência social na seguridade é o que garante o acerto da resposta.

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Gabarito Certo

Gab: C