Em conformidade com a legislação que regulamenta a atividade...
Gabarito comentado
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O tema central da questão é sobre as sanções disciplinares aplicadas aos profissionais de arquitetura e urbanismo. A compreensão sobre as regulamentações e punições previstas na legislação que orienta o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) é essencial para resolver essa questão.
Alternativa correta: B - multa.
A legislação que regulamenta a atividade de arquitetos e urbanistas especifica que a multa é uma das sanções disciplinares aplicáveis a esses profissionais. Essa punição é utilizada como forma de penalizar infrações cometidas no exercício da profissão, buscando garantir que as normas e condutas éticas sejam respeitadas.
Análise das alternativas incorretas:
- A - prisão: A prisão é uma sanção de natureza criminal e não disciplinar. Portanto, não se aplica no contexto das sanções que o CAU pode impor.
- C - interdição do estabelecimento comercial: Essa medida se refere a uma ação administrativa ou judicial que não está sob a jurisdição direta do CAU. O conselho aplica sanções diretamente ao profissional, e não a estabelecimentos.
- D - detenção: Semelhante à prisão, a detenção é uma medida de natureza criminal, inaplicável como sanção disciplinar no âmbito do CAU.
- E - delação premiada: A delação premiada é um instrumento jurídico utilizado em contextos criminais para colaboração com a justiça, não sendo uma sanção disciplinar aplicável por um conselho profissional.
A estratégia para resolver a questão envolve compreender que as sanções aplicáveis por conselhos profissionais como o CAU são normalmente administrativas, como advertências, multas e suspensão do exercício profissional, sempre focando em manter a ética e a qualidade dos serviços prestados.
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Comentários
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Art. 19. São SANÇÕES disciplinares:
I - ADVERTÊNCIA;
II - SUSPENSÃO entre 30 dias e 1 ano do exercício da atividade de arquitetura e urbanismo em TODO o território nacional;
III - CANCELAMENTO do registro; e
IV - MULTA no valor entre 1 a 10 anuidades.
SÃO CUMULATIVAS............ ATR 19,S4...............A, IV COM AS DEMAIS............
GABARITO: LETRA B
São sanções disciplinares: advertência, suspensão (entre 30 dias e 1 ano), cancelamento do registro e MULTA (entre 1 a 10 anuidades)
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