Há imprescritibilidade da pretensão de reconhecimento de of...
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A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível. Essa é uma das 11 teses consolidadas no Superior Tribunal de Justiça destacada na nova edição da ferramenta Jurisprudência em Teses, que trata dos direitos de personalidade.
Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-nov-21/stj-divulga-11-teses-corte-direitos-personalidade#:~:text=A%20pretens%C3%A3o%20de%20reconhecimento%20de,trata%20dos%20direitos%20de%20personalidade.
CERTA.
TESE 137 do STJ- A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível
A questão foi repetida 3 VEZES
O reconhecimento da ofensa é imprescritível. Mas o direito a indenização prescreve. É questão patrimonial
Afirmação correta.
A pretensão de reconhecimento de ofensa a direito da personalidade é imprescritível (Jurisprudências em teses do STJ, edição nº 137).
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