Com relação ao direito da pessoa, assinale a opção correta.

Com base no mesmo assunto

Q299720

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299720 Direito Civil

Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis, inatos ou decorrentes, perpétuos e insuscetíveis de apropriação.

A capacidade de exercício é imanente a toda pessoa, o que significa dizer que toda pessoa tem capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações.

A emancipação voluntária ocorre pelo exercício de emprego público efetivo.

Depois de transitada em julgado, a sentença judicial que decreta a nulidade ou anulação do casamento deve ser registrada no cartório de registro de pessoas naturais.

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Assinale a alternativa INCORRETA:

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Com relação ao direito da pessoa, assinale a opção correta.

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