Segundo a Lei no 12.378/2010, assinale a alternativa correta.

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Q978522 Arquitetura
Segundo a Lei no 12.378/2010, assinale a alternativa correta.
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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A questão se decidia pela identificação de alternativa com previsão literal da Lei nº 12.378/2010; a expressão 'treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária' aparece no art. 2º, VIII.

Tema central: Atividades do arquiteto e urbanista
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque afirma exclusão onde a lei prevê incidência. Segundo a base, as atividades do art. 2º se aplicam também ao campo de atuação do patrimônio histórico, cultural e artístico, de modo que não procede dizer que direção de obras e serviço técnico não se aplicam a esse setor.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz o art. 2º, VIII, da Lei nº 12.378/2010, que inclui entre as atividades e atribuições do arquiteto e urbanista o treinamento, o ensino, a pesquisa e a extensão universitária.
C
Errada
Está errada porque trata como excluído um setor que a lei inclui. A base informa que topografia, elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para realização de projetos de arquitetura, urbanismo e paisagismo integra os campos de atuação aos quais se aplicam as atividades do art. 2º.
D
Errada
Está errada por atribuir a competência ao órgão incorreto. Conforme a base, a Lei nº 12.378/2010, art. 3º, § 1º, confere ao CAU/BR, e não ao Congresso Nacional, a especificação das áreas de atuação privativas e das áreas compartilhadas com outras profissões regulamentadas.
E
Errada
Está errada porque usa fórmula de exclusão incompatível com a lei. A base registra que arquitetura de interiores, concepção e execução de projetos de ambientes é campo de atuação abrangido pela aplicação das atividades do art. 2º, inclusive estudo de viabilidade técnica e ambiental.
Pegadinha da questão
A questão explorou duas confusões reais: trocar a competência do CAU/BR pela do Congresso Nacional e usar expressões excludentes em campos que a lei expressamente inclui.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre a Lei nº 12.378/2010, verifique se há correspondência literal com o art. 2º.
  • Desconfie de alternativas com 'não se aplica', 'são excluídas' ou 'exclui' quando a lei lista aquele setor como campo de atuação.

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Lei 12.378/2010

Art. 2  As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em: 

VIII - treinamento, ensino, pesquisa e extensão universitária; 

EM MEU PROCESSO DE FORMAÇÃO TEVE ESTAGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO...............QUE NÃO FOI NESTA ÁREA.............MAS CONCLUI CORRETAMNTE RSRSRSRRS E ESTÁ NA LETRA DA LEI COMO A COLEGA BEM COLOCOU AI EMBAIXO........

LETRA B

LEI 12.378/10

a) Art. 2 V - direção de obras e de serviço técnico; 

c) Art. 2º VI - vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; 

Parágrafo único. As atividades de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação no setor:

VI - da Topografia, elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, foto-interpretação, leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas e sensoriamento remoto;

d) Art. 3º § 1 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR especificará, atentando para o disposto no  caput , as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas

e) Art. 2º III - estudo de viabilidade técnica e ambiental; 

Parágrafo único. As atividades de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação no setor:

II - da Arquitetura de Interiores, concepção e execução de projetos de ambientes

a) ERRADO - Art. 2, V - Direção de obras e de serviço técnico; IV Do Patrimônio Histórico Cultural e Artístico...

(Faz parte sim das possíveis atividades da Arquitetura e Urbanismo)

b) CORRETO - Art. 2 III - Literalidade da lei.

c) Art. 2, VI - Vistoria, perícia, avaliação, monitoramento, laudo, parecer técnico, auditoria e arbitragem; 

Parágrafo único. As atividades de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação no setor:

    VI - Da Topografia, elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais para a realização de projetos de arquitetura, de urbanismo e de paisagismo, foto-interpretação, leitura, interpretação e análise de dados e informações topográficas e sensoriamento remoto; (Não são atividades excluídas do setor de topografia como afirma o excerto)

d) ERRADO Art. 3, § 1 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR especificará, atentando para o disposto no caput, as áreas de atuação privativas dos arquitetos e urbanistas e as áreas de atuação compartilhadas com outras profissões regulamentadas. (Atribuição do CAU/BR não do Congresso Nacional, como afirma a letra D)

e) ERRADO - Art. 2 As atividades e atribuições do arquiteto e urbanista consistem em: 

                III - Estudo de viabilidade técnica e ambiental; 

Parágrafo único. As atividades de que trata este artigo aplicam-se aos seguintes campos de atuação no setor:

         II - Da Arquitetura de Interiores, concepção e execução de projetos de ambientes; (Não há a exclusão mencionada na afirmação)

Fonte: LEI Nº 12.378/2010

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