A Assembleia Geral dos Acionistas reunir-se-á, ordinariamente, quatro vezes ao ano.

A Assembleia Geral será presidida pelo Chefe do Poder Executivo.

A Assembleia Geral é órgão de deliberação colegiada, composta por cinco membros efetivos, cuja função é a de agilizar o processo de tomada de decisão, sendo competente a, privativamente, decidir sobre qualquer matéria de interesse social.

A Assembleia Geral que os eleger fixará a remuneração do conselho fiscal, que não poderá ser inferior a dez por cento da que for atribuída em média, a cada diretor, não computados benefícios, verbas de representação e participação em lucros.

Compete à Assembleia Geral desempenhar suas funções de monitoramento da gestão e direcionamento estratégico, sujeitos aos objetivos ditados pelo Governo.