Julgue o seguinte item, com base na Resolução TJPA n.º 17/20...

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Q3586255 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Julgue o seguinte item, com base na Resolução TJPA n.º 17/2021. 


Poderão ser considerados dependentes legais dos magistrados e servidores para a concessão de condição especial de trabalho os pais, os avós ou os bisavós, declarados ou não como dependentes no imposto de renda, desde que não coabitem ou gozem o suporte social de outro familiar. 

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