Home Concursos Públicos Questões Q1872724 A respeito dos impostos dos Estados e do Distrito Federal, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1872724 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional , Ano: 2021 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Campina Grande - PB Prova: IDECAN - 2021 - Prefeitura de Campina Grande - PB - Fiscal de Tributos Municipais | Q1872724 Direito Constitucional A respeito dos impostos dos Estados e do Distrito Federal, assinale a afirmativa incorreta. Alternativas A Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. B O imposto sobre a propriedade de veículos automotores poderá ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e utilização. C Cabe à lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados. D O imposto sobre a propriedade de veículos automotores terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro