Sobre a organização dos prontuários dos pacientes é correta ...
A Resolução CFM nº 2.056/2013, que disciplina os departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, estabelece critérios para a autorização de funcionamento dos serviços médicos de quaisquer naturezas, bem como estabelece critérios mínimos para seu funcionamento, vedando o funcionamento daqueles que não estejam de acordo com os mesmos. Trata também dos roteiros de anamnese a serem adotados em todo o Brasil, inclusive nos estabelecimentos de ensino médico, bem como os roteiros para perícias médicas e a organização do prontuário de pacientes assistidos em ambientes de trabalho dos médicos.
Baseado nessa Resolução, responda à próxima quatro questão.
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Tema central: A questão aborda organização do prontuário do paciente segundo a Resolução CFM nº 2.056/2013, fundamental para o trabalho de um Fiscal da área de saúde. O prontuário é o principal documento do histórico clínico, sendo essencial para garantir a segurança do paciente, comunicação entre equipes multiprofissionais e a rastreabilidade do atendimento.
Justificativa da alternativa correta – Letra C:
Segundo a Resolução CFM nº 2.056/2013, destaca-se: “As folhas de evolução médica, de assentamentos de enfermagem e de assentamentos da equipe multidisciplinar devem ser de cores diferentes.” Isso garante clareza visual e facilidade de acesso às informações, reduzindo riscos de erro e desorganização. Estudos sobre segurança do paciente reforçam que o uso de cores facilita a rápida identificação dos registros, elemento vital em situações de emergência (ex.: Sanna, 2012; JCI Standards for Hospitals).
Análise das alternativas incorretas:
Alternativa A: Incorreta. A Resolução não determina frequência mínima fixa de evoluções ou prescrições nos estabelecimentos mencionados. Esta alternativa pode confundir ao sugerir regra específica que não consta no texto legal.
Alternativa B: Incorreta. Não há recomendação para que a folha da equipe multidisciplinar siga o mesmo modelo da folha de evolução médica, justamente porque a diferenciação entre registros é requisito de organização.
Alternativa D: Incorreta. A Resolução CFM nº 2.056/2013 trata da organização e fiscalização de serviços médicos, e não das regras de propaganda e publicidade médica – tema de outras normativas.
Dicas de prova e interpretação:
Fique atento a termos normativos ("dever", "vedar", "determinar") e evite ser induzido por informações fora do texto oficial. Revisite frequentemente as normas do CFM – são fontes frequentes de questões em concursos!
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Comentários
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A: diárias
B: a multidisciplinar segue a mesma folha de assentamento da equipe de enfermagem
C: certa
D: deve obedecer ao disposto na Resolução no 1.974/11
A ❌ Incorreta
Na verdade, em estabelecimentos geriátricos, psiquiátricos e de cuidados paliativos, para pacientes agudos ou em observação clínica, as evoluções e prescrições devem ser diárias – não apenas três vezes por semana.
B ❌ Incorreta
A folha de assentamentos da equipe multidisciplinar não precisa seguir o mesmo modelo da folha de evolução médica. Cada registro tem sua padronização própria.
C ✅ Correta
A Resolução determina que as folhas de evolução médica, de assentamentos de enfermagem e da equipe multidisciplinar devem ter cores diferentes, justamente para facilitar a identificação e organização.
D ❌ Incorreta
O prontuário, seja em papel ou eletrônico, deve obedecer ao disposto na Resolução 2.056/2013, mas essa resolução trata de fiscalização e critérios para serviços médicos, não de propaganda e publicidade médicas (isso é tema da Resolução CFM nº 1.974/2011 e posteriores).
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