A Lei Orgânica de Blumenau estabelece um rol de matérias qu...
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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
Q3867535
Legislação Municipal
A Lei Orgânica de Blumenau estabelece um rol de
matérias que devem ser disciplinadas por meio de lei
complementar, exigindo quórum qualificado para sua
aprovação. Esse instrumento legislativo é utilizado para
temas considerados de maior relevância para a
organização do Município. Associe a segunda coluna de
acordo com a primeira, relacionando as matérias ao tipo
de norma que as disciplina:
Primeira coluna: matéria
1. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
2. Plano Diretor.
3. Código Tributário do Município.
Segunda coluna: tipo de norma
(__) Lei complementar que orienta o desenvolvimento e a expansão urbana do Município.
(__) Lei complementar que estabelece os direitos, deveres e regime funcional dos agentes públicos.
(__) Lei complementar que disciplina a arrecadação e administração dos tributos municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: matéria
1. Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
2. Plano Diretor.
3. Código Tributário do Município.
Segunda coluna: tipo de norma
(__) Lei complementar que orienta o desenvolvimento e a expansão urbana do Município.
(__) Lei complementar que estabelece os direitos, deveres e regime funcional dos agentes públicos.
(__) Lei complementar que disciplina a arrecadação e administração dos tributos municipais.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas: