Tema central: Ética na publicidade médica — questão fundamental para o exercício da fiscalização em saúde. Segundo a Resolução CFM nº 1.974/2011, a propaganda médica tem regras claras para proteger a sociedade de informações enganosas, sensacionalistas ou de autopromoção, além de preservar o prestígio da profissão.

Análise da alternativa incorreta — Alternativa B: A alternativa apresenta um erro crucial: em caso de dúvida sobre publicidade, o médico deve procurar a “Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (CODAME)” do respectivo Conselho Regional de Medicina (CRM), não do Conselho Federal de Medicina. Conforme o artigo 22 da resolução: “As omissões ou dúvidas deverão ser dirimidas pela CODAME, do respectivo CRM.”

Esse detalhe é frequentemente explorado em provas para confundir o candidato, exigindo atenção à diferença entre o papel dos conselhos: enquanto o CFM normatiza de modo geral, a fiscalização e orientações práticas são função do CRM via CODAME. Portanto, a B é a alternativa incorreta.

Análise das demais alternativas:

A) Correta: A norma veda ao médico vincular seu nome a matérias sem rigor científico (art. 3º), protegendo a população da pseudociência ou de interesses comerciais mascarados de Medicina.

C) Correta: Médicos podem divulgar informações educativas, desde que não façam autopromoção ou sensacionalismo. Como estabelece o artigo 13, é permitido atualizar e informar a sociedade, desde que resguardado o caráter educativo e ético.

D) Correta: O conceito de sensacionalismo está fielmente definido pelo CFM como qualquer divulgação capaz de gerar pânico, medo ou intranquilidade social (art. 16). A proteção da confiança pública em informações médicas é central na ética de divulgação.

Dica de interpretação: Questões de ética frequentemente pedem a “alternativa incorreta”. Isso exige leitura atenta de termos-chave e muito cuidado com menções a órgãos (CFM x CRM), pois são pegadinhas clássicas.

Resumo: Para provar competência nesta área, demonstre domínio dos papéis institucionais, dos conceitos de autopromoção, sensacionalismo e carência de rigor científico, e sempre leia com atenção os comandos de prova. Essa estratégia evita erros por distração e fortalece a argumentação para o cargo de Fiscal.

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De acordo com a Resolução CFM nº 1.974/2011:

B) Em caso de dúvida, o médico deverá consultar a Comissão de Propaganda de Assuntos Médicos do Conselho Federal de Medicina, visando enquadrar o anúncio aos dispositivos legais e éticos - FALSO

Art. 4º Sempre que em dúvida, o médico deverá consultar a Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos (Codame) dos Conselhos Regionais de Medicina, visando enquadrar o anúncio aos dispositivos legais e éticos.

Resposta: Item B