Comentário Gabarito - Questão de Ética Fiscalizatória:

Tema central: A questão aborda os procedimentos padronizados de fiscalização dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), conforme disposto na Resolução CFM nº 2.056/2013. É fundamental ao Fiscal conhecer os documentos oficiais utilizados nesses processos e saber distinguir entre termos corretos e incorretos.

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A está incorreta porque o “Termo de Advertência” não faz parte dos instrumentos formais utilizados pelos CRMs durante a fiscalização. Conforme a Resolução citada:

“A fiscalização dará ensejo à lavratura do Termo de Vistoria e, se constatadas irregularidades, lavratura do Termo de Notificação, estabelecendo prazo para correção.”

Assim, o Fiscal deve emitir Termo de Notificação, e não de advertência, caso encontre irregularidades.

Análise das alternativas:

B) Correta. O Termo de Vistoria é o principal documento da fiscalização, devendo descrever detalhadamente as condições do serviço, podendo usar métodos de imagem desde que não exponham a identidade de pacientes. Esse cuidado está de acordo com o respeito à ética e à privacidade, também respaldado pelo Código de Ética Médica (Capítulo IX).

C) Correta. É função do Fiscal verificar se o serviço fiscalizado atua de acordo com a atividade declarada em contrato social e registro no CRM, seja no setor público ou privado. Esta exigência assegura que as atribuições correspondam à legalidade e regularidade profissional, conforme normas do CFM.

D) Correta. Os documentos obrigatórios na fiscalização são o Termo de Vistoria (situação encontrada) e, se houver irregularidades, o Termo de Notificação (com prazo para adequação). Essa sequência segue rigorosamente o estabelecido em protocolo oficial.

Estratégia de prova: Atente-se a termos formais presentes em normas, nunca suponha o uso de termos (como “advertência”) que não estejam claramente citados em resoluções ou protocolos do CFM. Palavras parecidas podem gerar pegadinhas; sempre busque o termo literal da legislação de referência.

Referência fundamental: Resolução CFM nº 2.056/2013 – artigos sobre procedimentos de fiscalização.

Mensagem final: Dominar as normas de fiscalização garante segurança ao Fiscal e evita equívocos em provas. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A alternativa A não é correta pois a equipe de fiscalização não adota a lavratura de Termo de Advertência para lidar com as irregularidades encontradas. Os demais itens são recomendações para a equipe de fiscalização, tais como o registro de Termo de Vistoria, verificação das condições da atividade e o uso de métodos de imagem. Ainda, se necessário, deverá ser lavrado o Termo de Notificação.