Na Constituição Federal de 1988, o regime funcional de algu...
Assinale a alternativa em que se apresenta a situação prevista na Constituição Federal de 1988 aplicável aos membros do Ministério Público.
ALGUÉM PODE COMENTAR...
Erros encontrados em cada alternativa!
A - decorridos 3 anos
B - é NOMEADO pelo governador, PERMITIDA UMA recondução
D - é GARANTIA a inamovibilidade, pelo voto da MAIORIA ABSOLUTA.
E - a CF não faz menção alguma sob efeito cascata ao se referir a irredutibilidade, conforme Art. 128, 5º, I, c
Gabarito contestável! A letra (C) pode estar errada, se considerarmos a frase '' salvo a de magistério'', pois a constituição se refere a ' salvo a uma de magistério' .
Gabarito letra c).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
a) Art. 128, § 6º Aplica-se aos membros do Ministério Público o disposto no art. 95, parágrafo único, V.
* Art. 95, Parágrafo único, V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
b) Art. 128, § 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução*.
* CUIDAR QUE O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PODE SER RECONDUZIDO APENAS UMA VEZ. O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA É PERMITIDA A RECONDUÇAO (É POSSÍVEL MAIS DE UMA RECONDUÇÃO).
Art. 128, § 4º Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.
c) Art. 128, § 5° Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
II - as seguintes vedações:
d) exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
d) Art. 128, § 5° Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
I - as seguintes garantias:
b) inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.
DICA: NESSA CAPÍTULO "DO PODER JUDICIÁRIO" e "FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA", A EXPRESÃO "DOIS TERÇOS" APARECE EM 3 LUGARES APENAS, SENDO ELES:
- RECUSAR O JUIZ MAIS ANTIGO (Art. 93, II, "d");
- STF RECUSAR O RECURSO EXTRAORDINÁRIO (Art. 102, § 3º);
- STF APROVAR, REVISAR, OU CANCELAR SÚMULA VINCULANTE (Art. 103-A).
* NOS DEMAIS CASOS, O QUÓRUM É MAIORIA ABSOLUTA.
e) Art. 128, § 5° Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros:
I - as seguintes garantias:
c) irredutibilidade de subsídio, fixado na forma do art. 39, § 4º, e ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 150, II, 153, III, 153, § 2º, I
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a) Não podem os referidos membros exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual tenham se afastado, antes de decorridos 3 meses do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Se não ler com atenção já perde a questão.
Nao entendi o porquê a letra C da certa.
No art .128, §6 diz que aplica-se aos membros do Ministério Público o disposto no art. 95, parágrafo único, V
Lá no art. 95, parágrafo único,V diz o seguinte: exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
No art. 95, Parágrafo unico, I diz o seguinte: exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.
Só que é claro que só será aplicado o inciso V e nao o Inciso I como aponta o gabarito da questão.
Juro que li na letra C "salvo a de magistrado"