Tema central da questão: A questão aborda aspectos éticos e normativos na atuação médica durante fiscalizações, especialmente quanto ao papel do diretor técnico e do médico presente em vistorias realizadas pelos Conselhos de Medicina.

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa C está incorreta, pois, segundo a Resolução CFM nº 2.056/2013, Art. 1º, §4º: “O impedimento da realização da vistoria por parte do diretor técnico médico ou de médico presente durante a vistoria caracterizará infração ética.” Assim, não importa a justificativa apresentada: qualquer obstáculo à vistoria fiscalizatória é considerada infração ética pelo Conselho Federal de Medicina. Este é um ponto-chave da legislação que o candidato a fiscal deve memorizar.

Análise das demais alternativas:

A) Correta. Internação compulsória é de fato aquela determinada por magistrado (juiz), com laudo médico prévio indicando a necessidade, conforme definido pela Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) e por normas do Ministério da Saúde.

B) Correta. Os laudos periciais mudam de acordo com a natureza da perícia (cível, trabalhista, criminal, etc.) e seu formato pode ser transversal, retrospectivo, prospectivo, direto ou indireto. Tal variação segue as normas técnicas de perícia e as orientações do Manual de Perícias Médicas do CFM.

D) Correta. O princípio do visum et repertum (“ver e registrar”) é essencial: exige que o perito fundamente seu laudo em exame direto do objeto (ou pessoa) periciado e registre detalhadamente as observações, permitindo análise futura por outros interessados. Este princípio está descrito em manuais clássicos de medicina legal, como o de “Genival Veloso de França”, e é endossado pelas Diretrizes de Perícia Médica da Associação Médica Brasileira.

Pegadinha da questão: O enunciado sugere que, “se justificado”, o impedimento poderia ser aceitável, mas a legislação ética médica não abre exceções. Atenção a termos relativizadores como “se justificado”, pois mascaram infrações claras.

Dica de prova: Sempre associe a atuação do fiscal com o cumprimento estrito das Resoluções do CFM, independentemente de justificativas individuais. Questões desse tipo testam não só o conhecimento técnico, mas a atenção a detalhes normativos essenciais.

Conclusão: Para acertar questões de ética médica, esteja atento ao que as normas determinam sem exceções, especialmente no contexto de fiscalização e perícias.

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A alternativa incorreta é a alternativa C. A realização de vistoria por parte do diretor técnico médico ou de médico presente durante a vistoria é uma prática ética e necessária para a realização de procedimentos periciais adequados. Caso haja impedimento injustificado, isso pode caracterizar uma infração ética. Portanto, a afirmação contida na alternativa C é incorreta. As demais alternativas contêm informações corretas acerca de procedimentos periciais e internação compulsória determinada por magistrado mediante avaliação médica.