Em relação às licitações e contratos administrativos, julgue...

Gabarito: Errado

A parte final da assertiva está incorreta, pois não existe previsão na Lei 14.133/2021 acerca de "outras hipóteses julgadas necessárias pelo agente público, desde que devidamente fundamentadas"

Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:

I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

a) inovação tecnológica ou técnica;

b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;

II - verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:

a) a solução técnica mais adequada;

b) os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida;

c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato.

ERRADA

A Lei de Licitações apresenta três requisitos para a utilização da modalidade diálogo competitivo. (art. 32):

I-vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

a) inovação tecnológica ou técnica;

b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração.

Lei 14.133/2021

Qual o erro da questão???

> Hipóteses taxativas.

Padrão de questão CESPE: Assertiva 90% correta para baixar a guarda e pegar os apressados. No final ela torna a questão errada.

Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:

I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

a) inovação tecnológica ou técnica;

b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;

_____________________________

O trecho "ou, ainda, outras hipóteses julgadas necessárias pelo agente público, desde que devidamente fundamentadas. " não está previsto na modalidade de licitação referida.

Dialogo competiTIVO

Rol taxaTIVO

O rol das possibilidades é taxativo.

Não existe: outras hipóteses julgadas necessárias pelo agente público, desde que devidamente fundamentadas

Errado. O diálogo competitivo é taxativo.

Mais questões sobre o tema: Q1893048 Q2276550 Q1967832 

Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:

I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

a) inovação tecnológica ou técnica;

b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;

II - verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:

a) a solução técnica mais adequada;

b) os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida;

c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato;

Diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos

CAPÍTULO III

DAS DEFINIÇÕES

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e

compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados

mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às

suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos

O diálogo competitivo consiste em modalidade de licitação prevista para a contratação de objeto que envolva inovação tecnológica, considerando-se a impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; a impossibilidade de as especificações técnicas definidas com precisão pela administração; ou, ainda, outras hipóteses julgadas necessárias pelo agente público, desde que devidamente fundamentadas.  

Item ERRADO.

O Dialogo Competitivo é taxativo. Não há possibilidade de o agente publico outra hipótese.

Gabarito: Errado

A parte final da assertiva está incorreta, pois não existe previsão na Lei 14.133/2021 acerca de "outras hipóteses julgadas necessárias pelo agente público, desde que devidamente fundamentadas"

Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:

I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

a) inovação tecnológica ou técnica;

b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;

II - verifique a necessidade de definir e identificar os meios e as alternativas que possam satisfazer suas necessidades, com destaque para os seguintes aspectos:

a) a solução técnica mais adequada;

b) os requisitos técnicos aptos a concretizar a solução já definida;

c) a estrutura jurídica ou financeira do contrato.

Meu Deus esse art. 32 com as condições e possibilidades de diálogo competitivo tem 199 incisos, caputs, parágrafos........

:(

casquinha de banana pra quem não conhece os critérios