José Bonifácio apresenta histórico profissional a determinad...

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Q56109

Ano: 2003 Banca: FUNDEC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FUNDEC - 2003 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56109 Direito do Trabalho

José Bonifácio apresenta histórico profissional a determinada empresa, com o objetivo de ser contratado para o exercício de função técnica específica. Dentre os certificados de cursos profissionalizantes que entregou, um deles é determinante para sua contratação, mediante contrato de experiência de noventa dias. No entanto, passados trinta e oito dias, o empregador descobre que justamente o certificado que determinou a contratação do trabalhador era falso. À vista do exposto e considerado o que dispõe a lei, é correto afirmar que o empregador:

Deverá obrigatoriamente aguardar o término do contrato de experiência para proceder à rescisão contratual.

Poderá promover a rescisão contratual mas será obrigado a pagar ao empregado, a título de indenização, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

Poderá considerar nulo o contrato de experiência, sem a obrigatoriedade de pagar ao empregado qualquer valor a título de indenização.

Pretendendo promover a rescisão contratual, o empregador será obrigado a pagar ao empregado, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

Necessariamente deverá o empregador obter declaração judicial de justa causa para a rescisão contratual.

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