Luís Gustavo tem 11 anos e foi reprovado pela professora de ...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Psicologia |

Q3339550 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Luís Gustavo tem 11 anos e foi reprovado pela professora de matemática na escola. Irritado com a reprovação, o menino riscou o carro da professora com uma pedra, causando dano ao seu patrimônio.
De acordo com o ECA, é correto afirmar que:

o juiz da Vara de Família poderá determinar medidas socioeducativas diante do ato infracional praticado;

o Ministério Público é a autoridade competente para determinar as medidas diante desse ato infracional;

o magistrado da Vara de Infância detém a atribuição de aplicar medidas socioeducativas em Luís Gustavo;

o Conselho Tutelar tem a atribuição de aplicar medidas protetivas nesse caso;

o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deve decidir a medida nessa situação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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