Servidor público da Prefeitura Municipal de Castanhal foi
preso. Para perquirição de sua responsabilidade em
crime comum, nos termos da Lei Municipal n. 003, de 04
de fevereiro de 1999, o servidor:

Question

Servidor público da Prefeitura Municipal de Castanhal foi
preso. Para perquirição de sua responsabilidade em
crime comum, nos termos da Lei Municipal n. 003, de 04
de fevereiro de 1999, o servidor: Alternativa A: será considerado afastado do exercício até
condenação ou absolvição em sentença transitada
em julgado, não percebendo, enquanto durar o
afastamento, seus vencimentos. Ou Alternativa B: será considerado afastado do exercício até
condenação ou absolvição em sentença transitada
em julgado, percebendo, enquanto durar o
afastamento, 2/3 (dois terços) de seus vencimentos a
título de auxílio-reclusão. Ou Alternativa C: será mantido no exercício até condenação ou
absolvição em sentença transitada em julgado, não
percebendo qualquer tipo de gratificação neste
período. Ou Alternativa D: será mantido no exercício até condenação ou
absolvição em sentença transitada em julgado,
percebendo, enquanto durar o afastamento, 2/3 (dois
terços) de seus vencimentos a título de
auxílio-reclusão.

CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional · Accepted Answer

Alternativa [B] será considerado afastado do exercício até
condenação ou absolvição em sentença transitada
em julgado, percebendo, enquanto durar o
afastamento, 2/3 (dois terços) de seus vencimentos a
título de auxílio-reclusão.

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Servidor público da Prefeitura Municipal de Castanhal foi p...

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