Havendo uma situação de roubo no interior de
uma escola, foi chamada a autoridade policial
competente para a adoção das medidas
cabíveis. Uma das medidas possíveis é a
abordagem de algumas pessoas, que
legalmente se dará:

Question

Havendo uma situação de roubo no interior de
uma escola, foi chamada a autoridade policial
competente para a adoção das medidas
cabíveis. Uma das medidas possíveis é a
abordagem de algumas pessoas, que
legalmente se dará:  Alternativa A: abordando indistintamente todas as pessoas
que estiverem no local.  Ou Alternativa B: quando houver fundada suspeita de que o
indivíduo esteja de posse dos objetos
ilícitos.  Ou Alternativa C: somente às pessoas que sejam
desconhecidas da direção da escola. Ou Alternativa D: revistando as bolsas de todos os alunos,
porém, sem abordagem pessoal. Ou Alternativa E: quando for feita às pessoas apontadas pelo
porteiro da escola, que conhece todos os
alunos e sabe quem é suspeito.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] quando houver fundada suspeita de que o
indivíduo esteja de posse dos objetos
ilícitos.  Gabarito: BFundamento decisivo: Código de Processo Penal, art. 244: "A busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar." No caso, a abordagem policial após roubo na escola só é legal se houver fundada suspeita, o que torna correta a alternativa B.Tema central: Busca pessoalAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque autoriza abordagem indistinta de todas as pessoas presentes no local. O art. 244 do CPP não admite busca pessoal genérica ou coletiva; exige fundada suspeita em relação à pessoa abordada.BCertaA alternativa B está correta porque reproduz o requisito legal da busca pessoal sem mandado: a existência de fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos vinculados ao ilícito. No contexto de roubo, isso abrange a suspeita de posse dos objetos subtraídos, em conformidade direta com o art. 244 do CPP.CErradaEstá errada porque ser desconhecido da direção da escola não constitui, por si só, fundamento legal para busca pessoal. Esse critério é subjetivo e social, mas o requisito normativo é fundada suspeita nos termos do art. 244 do CPP.DErradaEstá errada porque admite revista generalizada das bolsas de todos os alunos sem fundada suspeita individualizada. A base afirma, além disso, que a revista de bolsas integra a lógica de busca pessoal, de modo que também depende do requisito legal do art. 244 do CPP.EErradaEstá errada porque a indicação do porteiro, isoladamente, não basta para legitimar a abordagem. O fato de ele conhecer os alunos e apontar alguém como suspeito não substitui a exigência jurídica de fundada suspeita prevista no art. 244 do CPP.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre suspeita juridicamente fundada e mera impressão subjetiva ou conveniência prática, como revistar todos, abordar desconhecidos ou seguir apenas a indicação do porteiro.Dica para questões semelhantesEm busca pessoal, procure primeiro o requisito do art. 244 do CPP: fundada suspeita.Elimine alternativas que autorizem revista coletiva, aleatória ou indistinta de todos os presentes.Critérios como ser desconhecido, estar no local ou ser apontado por terceiro não bastam, por si sós, sem fundada suspeita juridicamente demonstrável.

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Havendo uma situação de roubo no interior de uma escola, fo...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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