A expressão agentes públicos abrange todos os que
exercem função pública, ainda que transitoriamente ou
sem remuneração. A respeito dos agentes públicos,
analise as afirmativas a seguir:
I. Os agentes políticos ocupam os cargos de cúpula do
Estado, com vínculo de natureza política, como os
chefes do Executivo.
II. Os servidores públicos estatutários submetem-se a
regime jurídico legal, e não contratual, definido em
estatuto próprio.
III. Os particulares em colaboração com o Estado, por
não integrarem o funcionalismo, ficam fora do alcance da
improbidade administrativa.
Está CORRETO o que se afirma em:

Question

A expressão agentes públicos abrange todos os que
exercem função pública, ainda que transitoriamente ou
sem remuneração. A respeito dos agentes públicos,
analise as afirmativas a seguir:
 I. Os agentes políticos ocupam os cargos de cúpula do
Estado, com vínculo de natureza política, como os
chefes do Executivo.
 II. Os servidores públicos estatutários submetem-se a
regime jurídico legal, e não contratual, definido em
estatuto próprio.
III. Os particulares em colaboração com o Estado, por
não integrarem o funcionalismo, ficam fora do alcance da
improbidade administrativa.
Está CORRETO o que se afirma em: Alternativa A: I, II e III. Ou Alternativa B: I e III apenas.  Ou Alternativa C: I e II apenas.  Ou Alternativa D: II e III apenas. Ou Alternativa E: III apenas.

Júnior Barbosa · Accepted Answer

Alternativa [C] I e II apenas.  I. Correta: Os agentes políticos formam o topo da pirâmide estatal como os chefes do Executivo, ministros, parlamentares, magistrados.Eles possuem uma competência constitucional própria, vínculo de natureza política  e exercem funções de direção, orientação e planejamento superior do Estado.​II. Correta: Os servidores estatutários possuem uma relação de natureza legal/estatutária, regida por um estatuto próprio do ente federativo, e não por um contrato de trabalho regido pela CLT​III. Incorreta: Os particulares em colaboração com o Estado, como mesários eleitorais, jurados, concessionários de serviços públicos, leiloeiros podem, sim, responder por improbidade administrativa. Conforme a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), qualquer pessoa que induza, concorra ou se beneficie dos atos de improbidade praticados por agente público responde pelos danos causados.

A expressão agentes públicos abrange todos os que exercem f...

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