O dever de prestar contas é pilar do controle da coisa
pública e do regime republicano, alcançando os
responsáveis pela guarda e pela aplicação de recursos
públicos. O seu alcance subjetivo é objeto de definição
constitucional. Nesse contexto, assinale a alternativa
CORRETA.

Question

O dever de prestar contas é pilar do controle da coisa
pública e do regime republicano, alcançando os
responsáveis pela guarda e pela aplicação de recursos
públicos. O seu alcance subjetivo é objeto de definição
constitucional. Nesse contexto, assinale a alternativa
CORRETA. Alternativa A: O dever de prestar contas alcança as pessoas
jurídicas de direito público, excluídas as pessoas
físicas que gerenciem bens e valores públicos
federais. Ou Alternativa B: Estão dispensadas de prestar contas as pessoas
jurídicas de direito privado que administrem valores
públicos mediante convênio com a administração
pública. Ou Alternativa C: A prestação de contas é exigível dos ordenadores de
despesa do Poder Executivo federal, não alcançando  os demais Poderes da União na matéria. Ou Alternativa D: O dever de prestar contas alcança a guarda de bens
públicos, sem abranger a arrecadação ou a
administração de dinheiros públicos pelo
responsável.  Ou Alternativa E: Prestará contas a pessoa física ou jurídica, pública
ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou
administre dinheiros, bens e valores públicos.

Instituto de Apoio à Gestão Educacional · Accepted Answer

Alternativa [E] Prestará contas a pessoa física ou jurídica, pública
ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou
administre dinheiros, bens e valores públicos.

O dever de prestar contas é pilar do controle da coisa públ...

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