Leia as afirmativas a seguir: I. Compete ao CONTRAN, entre ...

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Q1406548 Legislação de Trânsito

Leia as afirmativas a seguir:


I. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de zelar pela não uniformidade e descumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções complementares.

II. Para os efeitos da lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade do adolescente à data da prática do ato infracional.


Marque a alternativa CORRETA:

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