O processo de planejamento da saúde no Brasil está estrutur...

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Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Médico Veterinário - Anestesista |

Q4095847 Saúde Pública

O processo de planejamento da saúde no Brasil está estruturado de forma a compatibilizar políticas públicas, participação social e recursos financeiros, articulando diferentes esferas federativas. A diretriz que assegura a integração entre níveis de governo e a coerência dos planos de saúde é caracterizada por:

Planejamento descendente, estabelecido no âmbito federal, com ajustes posteriores pelos entes subnacionais.

Obrigatoriedade de planejamento exclusivo para os entes federativos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), sem indução ou repercussão direta sobre políticas da iniciativa privada, restringindo-se às ações públicas orçamentariamente previstas.

Formulação de planos de saúde de forma autônoma por cada esfera federativa, prevalecendo a autoridade administrativa de estados e municípios na definição de suas metas prioritárias.

Processo ascendente e integrado, partindo do nível local até o federal.

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