As disposições legais sobre Conselhos de Saúde e Conferência...

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Q118506

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Enfermeiro |

Q118506 Direito Sanitário

As disposições legais sobre Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde estabelecem que suas organizações e normas de funcionamento deverão ser definidas através de: (Lei Federal nº. 8142/1990)

Editais públicos.

Leis Complementares.

Publicações oficiais em diários do executivo.

Regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho.

Atas registradas em Cartórios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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