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Q4324924
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Audiência Preliminar de Conciliação ou Mediação ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Agente Administrativo |
Q4324924 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A mediação é um processo voluntário que oferece àqueles que estão vivenciando uma situação de conflito a oportunidade e o espaço adequados para conseguir buscar uma solução que atenda a todos os envolvidos. São princípios da mediação, exceto:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A Lei nº 13.140/2015, art. 2º, caput e inciso II, estabelece: “Art. 2º A mediação será orientada pelos seguintes princípios: II - isonomia entre as partes;”. A alternativa B emprega “distinção entre as partes”; esse contraste com o texto legal conduz ao gabarito B.

Tema central: Princípios legais da mediação
Análise das alternativas
A
Errada
O art. 2º, I, da Lei nº 13.140/2015 prevê expressamente: “I - imparcialidade do mediador;”. A alternativa apresenta um princípio legal da mediação e, portanto, não atende ao pedido de exceção.
B
Certa
A alternativa B deve ser assinalada porque é a única que não apresenta um dos princípios expressamente previstos no dispositivo.
C
Errada
O art. 2º, III, da Lei nº 13.140/2015 prevê expressamente: “III - oralidade;”. Seu conteúdo está juridicamente correto, o que impede sua marcação como exceção.
D
Errada
O art. 2º, V, da Lei nº 13.140/2015 prevê expressamente: “V - autonomia da vontade das partes;”. Trata-se de princípio legal da mediação, não da exceção solicitada.
E
Errada
O art. 2º, VI, da Lei nº 13.140/2015 prevê expressamente: “VI - busca do consenso;”. A alternativa reproduz um princípio legal e, por isso, não pode ser assinalada no comando negativo.
Pegadinha da questão
A banca pede a exceção e troca a expressão legal “isonomia entre as partes” por “distinção entre as partes”. As demais alternativas estão corretas em seu conteúdo, mas não respondem ao comando negativo.
Dica para questões semelhantes
  • Ao identificar a palavra “exceto”, procure a alternativa que não corresponde ao princípio legal, sem tratar as demais como afirmações juridicamente falsas.
  • Confira a expressão referente às partes: o art. 2º, II, prevê isonomia, não distinção.
  • Use como referência o art. 2º da Lei nº 13.140/2015: o dispositivo decisivo desta questão não pertence ao CPC.

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Comentários

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A alternativa que não é um princípio da mediação é a B) distinção entre as partes.

Na mediação, busca-se a aproximação e o diálogo entre as partes, e não a distinção ou separação. Os demais itens são princípios clássicos: imparcialidade do mediador, oralidade, autonomia da vontade das partes e busca do consenso.

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